Edital

A Comissão Eleitoral da Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepince) anunciou a convocação das eleições que irão escolher os representantes indígenas, suplentes e organizações sociais que comporão o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPIN) no biênio 2026-2027.

O CEPIN é um órgão colegiado que integra a estrutura da Sepince e tem caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador. Sua principal função é garantir a participação efetiva dos povos indígenas na construção, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas para suas comunidades.

Entre as atribuições do Conselho estão: propor e aprovar a Política Estadual para os Povos Indígenas, acompanhar programas e projetos do Governo do Estado, sugerir prioridades para o orçamento, articular a resolução de conflitos, incentivar pesquisas e promover o diálogo com instituições nacionais e internacionais.

O CEPIN será formado por 40 membros, sendo 20 representantes do poder público, 16 representantes indígenas eleitos em conferência, um indicado pela Federação dos Povos Indígenas do Ceará (Fepoince) e três organizações sociais ligadas à pauta indígena. O mandato dos conselheiros será de dois anos, sem remuneração, em caráter de relevante interesse público.

Confira abaixo o edital:

EDITAL CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA ELEITORAL PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES DOS POVOS INDÍGENAS, SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Arquivos anexos para Download:

ANEXO IV – Formulário de Inscrição de Organizações da Sociedade Civil de âmbito Estadual

ANEXO V –  Declaração de Representação

ANEXO VI – Declaração de Afiliação

ANEXO VII – Declaração de Veracidade de Informações e Documentos