Governo do Ceará lança projeto para construção dos Protocolos de Consulta dos Povos Indígenas
15 de abril de 2025 - 10:35 #INDIGENAS #sepin #SEPINCE
Texto: Julyanna Santos (ASCOM SEPINCE)
A Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará, em parceria com o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, entidades estaduais e federais, realiza nesta quarta-feira, 16 de abril, o Lançamento Oficial do Projeto de Elaboração do Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Ceará — uma iniciativa histórica que marca o fortalecimento do direito à autodeterminação dos povos originários do estado.
O evento será realizado no auditório da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, com início previsto para as 14h.
O projeto visa construir, de forma coletiva, os Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada, instrumentos garantidos pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição Federal, que asseguram aos povos indígenas o direito de serem consultados sempre que medidas administrativas ou legislativas impactarem seus territórios, culturas ou modos de vida.
A cerimônia contará com um ritual de abertura conduzido por lideranças indígenas, seguido da composição de uma mesa institucional com representantes de diversas organizações parceiras, como:
– Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
– Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE)
– Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA)
– Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE)
– FUNAI – Coordenação Regional Nordeste II
– IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
– Defensoria Pública do Estado do Ceará
Durante o evento, será apresentado o percurso de construção do projeto, seus objetivos e metodologia, além da assinatura simbólica dos Termos de Adesão pelas lideranças de dez territórios indígenas do Ceará, que darão início à elaboração de seus próprios Protocolos de Consulta.
A Secretária dos Povos Indígenas do Ceará, Juliana Alves, destaca a importância do momento: “este lançamento simboliza o compromisso do Estado com a escuta e o respeito aos povos indígenas. A construção dos Protocolos de Consulta representa um avanço na garantia de nossos direitos originários e no reconhecimento dos nossos modos próprios de decidir. É o fortalecimento da autonomia e da dignidade dos nossos povos.”
Serviço:
📍 Local: Auditório da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
(Av. Pinto Bandeira, nº 1.111, Bairro Luciano Cavalcante)
📅 Data: 16 de abril (quarta-feira)
🕑 Horário: 14h às 17h