Primeira Conferência Estadual dos Povos Indígenas marca novo capítulo na política indigenista do Ceará
4 de novembro de 2025 - 15:19
A Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (SEPINCE) realiza, nos dias 6 e 7 de novembro, a Primeira Conferência Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, no Sesc Iparana, em Caucaia. O encontro, inédito no Estado, transcende o formato de um simples fórum de diálogo: configura-se como um marco fundacional de uma nova estrutura política, voltada a assegurar a presença e a voz dos povos indígenas nas instâncias decisórias do governo estadual.
Reunindo lideranças e delegados dos 16 povos indígenas reconhecidos no Ceará, a Conferência tem dois objetivos centrais: avançar na formulação de políticas públicas específicas e eleger os representantes que irão compor o novo Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPIN) — órgão que nasce com a missão de fortalecer a participação indígena nos espaços de gestão e deliberação do Estado.
À frente da SEPINCE, a secretária Juliana Alves — Cacika Irê do Povo Jenipapo-Kanindé — destacou o caráter histórico do momento: “esta conferência representa um marco para a política indigenista estadual, consolidando espaços vitais de escuta e deliberação coletiva. O Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPIN) é um órgão colegiado de grande relevância, com caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador. Ele é essencial para garantir que a voz dos povos indígenas seja ouvida e considerada em todas as instâncias do governo estadual.”
Estrutura e atribuições do novo Conselho
O principal legado da Conferência será a consolidação da estrutura do CEPIN, concebido como um mecanismo permanente de proposição, controle social e fiscalização das políticas indigenistas.
O Conselho será formado por 40 membros, assegurando equilíbrio entre representação institucional e comunitária: estarão presentes representantes do poder público, da sociedade civil, dos povos indígenas (eleitos diretamente durante a Conferência), além de um indicado pela Federação dos Povos Indígenas do Ceará (Fepoince) e três representantes de organizações sociais parceiras.
Os conselheiros terão mandato de dois anos, exercendo uma função não remunerada, classificada pelo Governo do Estado como de relevante interesse público.
Entre as atribuições do novo colegiado estão:
– Propor e aprovar a Política Estadual para os Povos Indígenas;
– Acompanhar programas e projetos governamentais;
– Sugerir prioridades orçamentárias;
– Articular a resolução de conflitos e demandas territoriais;
– Estimular o diálogo com instituições de pesquisa e organismos internacionais.
Programação e encerramento
A programação da Conferência combina rituais sagrados, momentos de escuta coletiva e mesas de debate temáticas, culminando no processo eleitoral para escolha dos conselheiros.
O encerramento, no dia 7 de novembro, marcará o início das atividades do CEPIN — um novo ciclo de representatividade e fortalecimento político para os povos indígenas do Ceará.