Lançado projeto para elaboração dos Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada no Ceará
22 de abril de 2025 - 09:04 #INDIGENAS #sepin #SEPINCE
No dia 16 de abril, a Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará, em parceria com o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza e diversas entidades estaduais e federais, lançou o Projeto de Elaboração do Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Ceará.
O evento aconteceu no auditório da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e contou com um ritual de abertura conduzido por lideranças indígenas, seguido da composição de uma mesa institucional com representantes de organizações parceiras, como o Ministério dos Povos Indígenas, Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Fundação Nacional dos Povos Indígena, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Defensoria Pública.
Durante a cerimônia, foi apresentado o percurso de construção do projeto, seus objetivos e metodologia. O momento também foi marcado pela assinatura simbólica dos Termos de Adesão por lideranças de dez territórios indígenas do Ceará, que agora iniciam a elaboração de seus próprios Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada — instrumentos garantidos pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição Federal.