SEPINCE assina decreto com ações voltadas para Povos Indígenas no âmbito da cultura
8 de dezembro de 2023 - 12:54
Julyanna Santos - Ascom SEPINCE - julyanna.santos@povosindigenas.ce.gov.br - (85) 3101.9605 - Fotos: Estácio Júnior
A Secretaria dos Povos Indígenas – SEPIN, em cooperação com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT-CE e com a Secretaria da Igualdade Racial – SEIR , assinaram, dia 11/12, no Museu da Imagem e do Som Chico Albuquerque, decreto que regulamenta as ações afirmativas e reparatórias de direitos em âmbito do Regime Próprio de Fomento Cultural.
O decreto, voltado para negros, quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais e pessoas com deficiência, estabelece mecanismos legais de promoção da igualdade e da equidade, como políticas de cotas; editais e vagas específicas; bônus de pontuação e ações de valorização e combate ao racismo.
As ações afirmativas de direitos serão realizadas por meio de editais para acesso aos recursos e aos instrumentos do regime próprio de fomento à cultura, tais como: termos de execução cultural, patrocínio, premiação, bolsa e subvenção emergencial, mediante a reserva de cotas, vagas específicas, instituição de bônus de pontuação.
O anúncio das ações para igualdade racial do Estado do Ceará contou com a presença da Vice-Governadora Jade Romero; da Secretária da Cultura, Luísa Cela; da Secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira; do Secretário Interino da Secretaria dos Povos Indígenas, Jorge Tabajara; do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Samuel Elânio; do desembargador Benedito Helder, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o desembargador Abelardo Benevides; e da defensora Lia Cordeiro, representando a defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias; além de quilombolas, povos de terreiros e indígenas.
A juventude Pitaguary, antes da solenidade, e com a participação da equipe da SEPINCE, dançou o Toré, reafirmando a presença dos povos indígenas em tão importante momento.
Jorge Tabajara, compôs o palco com autoridades e destacou: “as políticas afirmativas chegarão aos nossos territóris através de políticas públicas fundamentais para reparar a falta de inclusão por tantos e tantos anos. A Secretaria dos Povos Indígenas, nesse contexto, foi fundamental na formulação desse decreto que prevê ações espeíficas para nossos povos. Sem dúvida, uma grande vitória para nós”, finalizou.
